Cinco Pontos para Entender O que é o Obamacare

Expansão da Saúde Pública

A "Lei de Proteção e Cuidado Acessível ao Paciente" (PPACA, na sigla sem inglês), conhecida como "Obamacare" e sancionada em março de 2010, tem objetivo de ampliar o acesso de cidadãos dos EUA à cobertura de saúde. A rigor, não há no país um sistema de saúde pública, mas sim planos privados. A ideia é diminuir as barreiras desses planos.

Cobertura Obrigatória

Com a lei, as seguradoras ficaram proibidas de recusar planos de saúde (ou cobrar taxas extras) a pessoas com histórico de doenças ou que não atendessem a determinados critérios prévios. Em 2016, o Obamacare beneficiava 20 milhões de pessoas, e a expectativa é de chegar a 50 milhões em 2019, salvo mudanças na lei.

Subsídios Para Plano de Saúde

O Obamacare aumentou a faixa econômica com acesso permitido ao "Medicaid", programa de saúde gratuito para pessoas de baixa renda, atingindo mais 15 milhões de pessoas, segundo o governo. Além disso, pessoas com renda mensal até quatro vezes acima da linha de pobreza podem pedir subsídios federais para bancar os custos de planos de saúde.

Seguro Trabalhista

Outra novidade trazida pelo Obamacare foi a obrigatoriedade de que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam planos de saúde, ou paguem uma multa. Empresas menores podem solicitar benefícios fiscais em troca de oferecer assistência de saúde aos funcionários.

Adesão Mínima Compulsória

A partir de 2014, os cidadãos dos EUA -- salvo pessoas de baixa renda que não conseguiram dar entrada no Medicaid -- são obrigados a se cadastrar em planos de saúde, incluindo aqueles que não atendem aos critérios para receber subsídios federais. Quem não tiver cobertura mínima precisa pagar uma multa equivalente a 2,5% da renda anual.

Fonte: O Globo

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